Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007
E759073
Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007 é a lei brasileira que criou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e definiu suas competências na gestão das unidades de conservação federais.
Statements (29)
| Predicate | Object |
|---|---|
| instanceOf | lei federal do Brasil ⓘ |
| ano | 2007 ⓘ |
| cria | Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade NERFINISHED ⓘ |
| criaAutarquia | Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade NERFINISHED ⓘ |
| criaÓrgãoVinculadoA | Ministério do Meio Ambiente NERFINISHED ⓘ |
| dataDePublicação | 28 de agosto de 2007 ⓘ |
| dataDeSanção | 28 de agosto de 2007 ⓘ |
| defineCompetênciasDe | Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade NERFINISHED ⓘ |
| esfera | federal ⓘ |
| finalidadePrincipal | proteção e conservação da biodiversidade por meio do ICMBio ⓘ |
| idioma | português ⓘ |
| jurisdição | União ⓘ |
| matéria | direito ambiental ⓘ |
| nomeOficial | Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007 ⓘ |
| número | 11.516 ⓘ |
| objeto |
criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
NERFINISHED
ⓘ
definição de competências na gestão das unidades de conservação federais ⓘ |
| país | Brasil NERFINISHED ⓘ |
| poder | Poder Legislativo ⓘ |
| regula | gestão de unidades de conservação federais pelo ICMBio ⓘ |
| siglaCriada | ICMBio NERFINISHED ⓘ |
| siglaDoÓrgãoCriado | ICMBio NERFINISHED ⓘ |
| tema |
biodiversidade
ⓘ
meio ambiente ⓘ unidades de conservação federais ⓘ |
| tipoDeAtoNormativo | lei ordinária ⓘ |
| áreaDeAtuaçãoRegulada | gestão de unidades de conservação federais ⓘ |
| órgãoCriado | Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade NERFINISHED ⓘ |
| órgãoRelacionado | Ministério do Meio Ambiente NERFINISHED ⓘ |
Referenced by (1)
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